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Criação do Departamento de Meio Ambiente e extinção da FUNDAF é aprovada em Forquilhinha

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A criação do Departamento de Meio Ambiente e a extinção da Fundação Ambiental Municipal de Forquilhinha (FUNDAF) foi aprovada na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei do Executivo PLE nº 50/2022 passou pelo plenário nesta segunda-feira, dia 1, com sete votos a favor e apenas um contra.

A vereadora Marilda Casagrande (PP) justificou o seu voto contrário ao projeto. “A Fundação tem autonomia, independência e funcionários técnicos ambientais que são concursados. Transformando em departamento, vai ficar subordinado à Prefeitura o que nos preocupa, podendo ficar refém de decisões com interesses politiqueiros. Na minha opinião é um retrocesso”, argumenta.

O primeiro artigo do projeto aprovado trata da criação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Lei nº 2065/2015, de 18 de fevereiro de 2015), do Departamento de Meio Ambiente com inúmeras atribuições e competências. A extinção da FUNDAF, criada pela Lei nº 1338, de 13 de dezembro de 2007, é detalhada a partir do segundo artigo do projeto encaminhado pelo Executivo.

Mais destaques da Sessão

Projetos aprovados

PLE nº 51/2022 – Altera a redação da Lei nº 751, de 20 de setembro de 2001 e da Lei nº 2065, de 18 fevereiro de 2015 e dá outras providências – em razão da extinção da FUNDAF. O único voto contrário ao projeto foi da vereadora Marilda Casagrande (PP).

PLE nº 55/2022 – Cria cargo de provimento efetivo e altera a redação da Lei nº 751, de 20 de setembro de 2001 e dá outras providências; cargo de Técnico em Refrigeração, Climatização e Ventilação, vinculado à Secretaria de Administração e Finanças.

PLE nº 57/2022 – Dispõe sobre a atualização e ajustes do plano de cargos e remuneração do servidor público municipal e dá outras providências.

PLE nº 58/2022 – Dispõe sobre a atualização e ajustes da legislação que trata sobre os profissionais da educação, o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.

Requerimento

14/2022 – Ofício ao Engenheiro responsável, da Construtora Nunes para que providencie o isolamento na Praça dos Imigrantes Alemães, nas áreas que estão sendo revitalizadas, conforme Projeto da Rota Turística da Prefeitura Municipal de Forquilhinha. (Autoria: Marilda Casagrande – PP)

Indicações

98/2022 – Aquisição de novos equipamentos ortopédicos e de reabilitação médica para empréstimo aos pacientes de baixa renda do Município. (Marilda Casagrande – PP)

99/2022 – Manutenção e recuperação das placas alusivas ao relevante serviço prestado ao mundo pela nossa querida conterrânea Doutora Zilda Arns Neumann “in memoriam” nos Bairros Vila Franca, Bairro Vila Lourdes, Bairro Santa Isabel. (Célio Elias – PT)

100/2022 – Limpeza de uma vala de escoamento, localizada na Rua Santa Bárbara, nas proximidades do Residencial Jardim dos Ipês, no Bairro Cidade Alta. (Dinho Rampinelli – PL)

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Atenciosamente,
Filipe Casagrande 
Assessoria de Imprensa
Câmara de Forquilhinha

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