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As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviço instaladas em Maracajá já podem fazer a renovação anual do Alvará de Licença e Localização. O prazo limite é 31 de março. São duas formas para retirada da guia de pagamento: diretamente no Setor de Tributos da administração municipal, no Paço Municipal, ou pelo site oficial da prefeitura no banner específico.
O link para emitir a guia de pagamento pode ser encontrado aqui.
Este alvará é necessário para que uma empresa possa se instalar na cidade e deve ser renovado todos os anos. “Anualmente é de obrigação das empresas fazer a sua regularização, por meio do pagamento de uma taxa calculada pelo Setor de Tributos, que pode variar de R$ 151,00 á R$ 5.000,00”, explica a fiscal de tributos, Michelini Costa. O não cumprimento importa em multa e, até, a interdição do estabelecimento, esclarece Michelini.
