O protesto pela viabilização e pagamento urgente do piso aos profissionais poderá deliberar a aprovação de uma greve geral no dia 10 de março.

Um ato e assembleia pela implementação do Piso Salarial da Enfermagem irá unir os trabalhadores do serviço privado e público na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, a partir das 17h, no Parque das Nações, em Criciúma. A mobilização acontece em todo o país organizada por sindicatos, federações,  confederação dos trabalhadores da saúde e demais entidades. O protesto pela viabilização e pagamento urgente do piso aos profissionais poderá definir uma greve geral no dia 10 de março.

Após luta e mobilização dos trabalhadores, que se arrastou por mais de 20 anos, o PL 2564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT – Espírito Santo), foi aprovado em novembro de 2021 no Senado Federal, em julho de 2022 no Congresso Nacional e foi sancionado dia 04 de agosto pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Os profissionais da saúde são uma das poucas categorias no Brasil sem um piso e, desta forma ficaram definidos os valores: R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e 50% para auxiliares e parteiras R$ 2.375,00 Após pressão das empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no dia 04 de setembro de 2022. (mais informações no final do texto).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), Cleber Ricardo da Silva Cândido analisa que mais uma vez, os representantes patronais e justiça estão indo na contramão do trabalhador. “Já houve aprovação das leis no Congresso e Senado Federal no final do ano passado viabilizando custeio para o pagamento, mas, infelizmente para uma categoria que tanto merece este direito ainda não está contemplado na folha de pagamento dos trabalhadores”, critica Cleber. Conforme ela, na Assembleia unificada com os servidores públicos de Criciúma e Içara serão definidas as próximas ações e a  possibilidade de paralisação.

“A enfermagem não quer aplausos, nem ser chamados de anjos, precisam ser reconhecidas como trabalhadores e trabalhadoras e valorizados pela função que exercem na sociedade que é de suma importância. Não adianta conquistar uma lei nacional de piso, se o mesmo não for colocado em prática”, dispara a presidente do Sindicato do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e região (Siserpi), Jucélia Vargas.

SAIBA MAIS:

NOVEMBRO DE 2021 – O PL 2564/2020 que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem é aprovado no Senado Federal.

JULHO   DE 2022 – O PL é aprovado na Câmara dos Deputados, com alterações, e já como Lei 14.434/22 segue para sanção da presidência da República.

AGOSTO – A Lei é sancionada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. No mesmo mês, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, é ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra os dispositivos da Lei 14.434/2022 que estabelecem piso.

SETEMBRO – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspende o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no  dia 04 de setembro de 2022. No parecer, o Ministro Luís Roberto Barroso, definiu prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida.

DEZEMBRO – A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 42/2022 é aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e Congresso Nacional direcionando recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem. Verba disponibilizada nos estados, municípios, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS. A PEC permite que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso dos profissionais da enfermagem entre 2023 e 2027. A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027.

DEZEMBRO – A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da liminar que suspendeu a Lei 14.434/22, a qual instituiu o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, considerando a aprovação dos recursos para viabilizar o pagamento.

JANEIRO DE 2023 – No dia 31 de janeiro a direção CNTS se reuniu com o  Ministério da Saúde e ficou definida a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de editar a Medida Provisória que estabelece o pagamento do piso da categoria.

Texto: Maristela Benedet

Foto: Arquivo