A chamada linguagem neutra fica proibida nas escolas de ensino público ou privado, assim como em Ensino Superior e em editais de concursos públicos em Criciúma. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 40/2021, de autoria do vereador Obadias Benones (AVANTE) aprovado na Sessão desta segunda-feira (2). O PL segue para sanção do prefeito.

De acordo com o projeto, o objetivo é estabelecer medidas protetivas aos estudantes do município quando no aprendizado da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações de ensino.

O PL prevê ainda que a violação do direito do estudante ao aprendizado da língua portuguesa deve acarretar em sanções administrativas às instituições de ensino. A aprovação ocorreu com 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Por regimento interno, o presidente da Casa não votou. Os votos estão acessíveis no site da Câmara. (www.camaracriciuma.sc.gov.br).