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Projeto de Lei que institui conscientização sobre a menstruação e acesso a absorventes será votado em Criciúma

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Objetivo é contribuir com diretrizes para que pessoas que menstruam possam ter condições de receber as devidas orientações para cuidar da saúde íntima

A pobreza menstrual é um dos problemas que são pouco discutidos. Trata-se de um problema que atinge milhões de pessoas que menstruam e que não possuem os objetos necessários, tais como absorventes higiênicos, para ter uma saúde íntima com dignidade. Em Criciúma, uma iniciativa da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) visa criar a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. A votação acontecerá na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 21, na Câmara de Vereadores.

De acordo com a vereadora, a intenção da lei é também desmistificar o assunto. “Há diferentes situações já abordadas que pessoas utilizam desde papéis higiênicos até folhas de jornal na região íntima como forma de proteção. Entendemos que o assunto é necessário para que todos tenham as condições mínimas de dignidade”, destacou Giovana Mondardo.

Dados do Unicef apontam que aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro e chuveiro em seu domicílio residencial e aproximadamente 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais na escola.

Propostas da Lei

O Projeto de Lei tem como objetivo contribuir com a busca pela plena conscientização acerca da menstruação, assim como buscar viabilizar acesso aos absorventes higiênicos femininos. Entre suas diretrizes estão a criação de programas e ações como palestras, cartilhas e folhetos que falem sobre a importância e necessidade do uso de absorventes.

Um dos objetivos é também que os absorventes higiênicos passem a ser incluídos como “componente obrigatório” das cestas básicas destinadas a núcleos familiares onde haja mulheres no município de Criciúma.

Absorventes podem ser conquistados por doações

A aquisição dos absorventes, de acordo com o projeto, pode contar com a realização de campanhas de captação de recursos que assegurem a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo Poder Público, também por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, ou pelo próprio Poder Público dentro de sua realidade orçamentária.

Na última semana, a vereadora esteve visitando e conhecendo ainda mais o trabalho desenvolvido no Grupo de Apoio e Prevenção à Aids de Criciúma (Gapac), uma organização não governamental sem fins lucrativos que está em Criciúma há 27 anos. O grupo trabalha efetivamente na prevenção de DST/ HIV/ Aids; além da promoção da vida e igualdade de direitos. No Gapac também são feitas doações de até 1000 absorventes mensais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Projeto já se tornou lei em no mínimo 10 cidades do Brasil

O Projeto de Lei que será votado na Câmara Municipal de Criciúma já foi aprovado em pelo menos 10 cidades de todo o Brasil. Cidades como Novo Hamburgo/RS, Aparecida de Goiânia/GO, São José/SC, Rio de Janeiro/RJ, Lagoa Santa/MG, São Paulo/SP, Divinópolis/MG, Alagoinhas/BA, Maringá/PR e Campo Grande/MS já contam com esse tipo de ação. “Esperamos que em Criciúma possamos aprovar esse projeto, se tornando Lei e assim, ajudando as pessoas de nosso município”, concluiu Giovana.

Mais detalhes do Projeto de Lei podem ser visitadas no link http://abre.ai/menstruacaosemtabu.

Jornalista Giovane Marcelino

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