Conselho Tutelar

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei do Executivo que altera dispositivos da lei municipal 1.488, de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto tem por objeto uma adequação conforme a Lei Federal 13.824, de 2019. A redação altera o caput do artigo 26 que fica da seguinte forma: O Conselho Tutelar será composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Requerimentos

O vereador Juares de Oliveira (PP) sugeriu o envio de ofício à Juíza da Comarca de Forquilhinha, Luciana Lampert Malgarin, e também para o Promotor de Justiça, André Barbuto Vitorino, solicitando o apoio no processo sobre as residências que não conseguem a ligação de energia elétrica no Loteamento Novo Aeroporto, no bairro Santa Libera. Segundo Juares, este loteamento teve início quando Forquilhinha ainda era Distrito de Criciúma, e a legislação da época não tinha as atuais exigências. Já foi realizada uma audiência e os moradores estão aguardando a decisão final.

Érico D’Amorim (PSD) pediu, também por meio de um requerimento, o envio de ofício ao Gerente de Engenharia, Leandro Arns Back, através da Secretaria de Infraestrutura, solicitando a planilha de orçamento, informando o valor de cada ponte que foi substituída por galeria de concreto no município, contendo a assinatura do Engenheiro e do Secretário de Infraestrutura.

Indicações

Juares de Oliveira fez um pedido ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura. É uma sugestão para que se busque uma parceria com os Governos Estadual e Federal para a restauração da pavimentação com lajotas no entroncamento da rua Castro Alves com a Eugênio Rocha. Também pede a continuidade na pavimentação asfáltica na rua Monteiro Lobato, ambas no bairro Santa Ana

O vereador Arlei Dondossola (PR) sugeriu à Administração, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma academia ao ar livre e de um parque infantil com tobogã, no bairro Sanga do Engenho, igual aos demais instalados nas outras comunidades.

E o vereador Adenor Pola (PP), através da Secretaria de Infraestrutura, pediu a recuperação da lajota das ruas Sigisfredo Back e Matilde Hoepers Warmling, localizadas no centro, além da pintura do meio fio.

Eliane Gonçalves