Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei PE 035 que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares. O objetivo é remanejar dotações para ajustes no orçamento de 2019, tendo em vista que algumas contas, provavelmente, não terão os saldos utilizados em sua totalidade, transferindo assim para a dotação com previsão menor que a necessidade atual.
Esta suplementação será para pagamentos das despesas com o grupo de famílias que compõem o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, conforme Lei Municipal nº 2.194 de 24 de junho de 2016 e também com despesas de acolhimento de idosos, conforme encaminhamentos judiciais.
Os vereadores aprovaram, em segundo turno, um projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre o código de posturas do município. O objetivo do projeto é adequar a norma municipal, no que diz respeito aos ruídos ou sons excessivos, aos padrões de proteção à saúde, à segurança ou ao sossego públicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através das NBR´s 10151 e 10152. Quem descumprir a lei poderá ser multado.
O vereador Charles Roos Hunter (PP) sugeriu ao Executivo, por meio de uma indicação, que a Secretaria de Saúde ofereça, gratuitamente, exames de ultrassom a todas as gestantes de alto risco e vulnerabilidade social que moram em Forquilhinha. “É importante ressaltar que cabe à Administração cuidar da saúde dos seu munícipes, principalmente daqueles que estão em estado de risco e estes exames podem significar um importante passo para a integridade da mãe e de seu filho”, completou Charles. A indicação foi apoiada por todos os vereadores.