A determinação de adequação de calçadas é do Ministério Público e a solicitação está sendo feita pelo Governo Municipal em um raio de um quilômetro em torno do Terminal Central da cidade

A Prefeitura de Criciúma já notificou mil moradores e estabelecimentos que estão dentro de um raio de um quilômetro ao redor do Terminal Central, para adequação às normas das calçadas do município. A determinação foi feita pelo Ministério Público.

Toda semana, o setor de Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) está fazendo aproximadamente 100 solicitações, por meio de um Aviso de Recebimento (A.R.), via correspondência. No total, são três mil notificações que devem ser concluídas nas próximas semanas. O objetivo é receber o público aos poucos para tirar dúvidas e para não aglomerar no atendimento, devido as medidas de distanciamento social necessárias por conta da pandemia. “Nós estamos facilitando o máximo para as pessoas entenderem como tem que proceder. O atendimento está andando bem rápido”, conta o gerente da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Informação, Edson Silva.

Segundo ele, o município quer que o morador entenda a situação e se conscientize sobre a importância da acessibilidade para deficientes físicos e visuais, idosos e pessoas que precisam de melhor locomoção. “Acessibilidade é questão de justiça, nós queremos mobilidade segura para a população” relata. Conforme a Lei Nacional nº 10.098/200 e o Decreto nº 5296/2004, as calçadas em frente ao imóvel são de responsabilidade do morador e devem seguir as regras da ABNT NBR 9050/2020 e ABNT NBR 16.537/2016.

Cartilha informativa sobre as adequações

Uma cartilha com informações sobre as adequações e adaptações em calçadas será lançada nesta quinta-feira (25) no site da prefeitura.

Para tirar mais dúvidas sobre as normas, é só ir até o setor de Divisão de Fiscalização Urbana (DFU).

Thais Borges – Decom