A iniciativa promove o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas diagnosticadas com TEA, visando a sua inclusão social e cidadania.

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram na sessão desta segunda-feira, 19, a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Protocolada na Câmara pelo vereador Idelci Francisco Rampinelli, o Dinho (PL), o Projeto de Lei nº 04/2021 promove o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas diagnosticadas com TEA, visando a sua inclusão social e cidadania.

O documento estabelece 12 diretrizes para proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA, incluindo um Assistente Terapêutico devidamente especializado na rede pública, sempre que for necessário, com a devida indicação médica. Garantia de matrícula na rede municipal de ensino nas classes comuns e de oferta do Atendimento Educacional Especializado, entre outros.

A equipe da Rede Unificada Nacional e Internacional pelos Direitos dos Autistas (Reunida) contribuiu na elaboração da Política Municipal. “O nosso município precisa estar preparado para disponibilizar uma atenção especial às pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista. Eu agradeço a equipe da Reunida, que trouxe essa demanda ao município, e aos colegas vereadores que aprovaram por unanimidade”, declara o vereador Idelci Francisco Rampinelli, o Dinho (PL). O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

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O TEA é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos.

Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos, ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento.

Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é aprovada em Forquilhinha.

Filipe Casagrande – Câmara de Forquilhinha