Medida já está valendo e dispensa aprovação de projetos arquitetônicos residenciais unifamiliares pela administração pública

O Governo de Criciúma, por meio do Plano de Desenvolvimento Econômico (Pedem), garantiu mais um avanço para o fim da burocratização no poder público. Em reunião com a Caixa Econômica Federal, definiu para fins de licenciamento, conforme a lei 7.609, a dispensa de aprovação de projeto arquitetônico pela prefeitura municipal em alguns casos. O documento, no entanto, ainda precisa ser entregue à instituição financeira, porém sem aprovação da administração pública.

“A medida vai diminuir o tempo de emissão da licença de construção, porque antes todo projeto arquitetônico era analisado pela prefeitura e só depois encaminhado para a Caixa. Agora, a população apresenta diretamente na instituição, juntamente com o alvará de licença de construção”, comentou a analista de projetos da Prefeitura de Criciúma, Lara Thomaz da Silva.

A mudança é válida para construções de madeiras até 80 m², mistas (madeira e alvenaria) até 70 m² e de alvenaria, metálicas ou outros materiais com até 60 m², desde que atendam as normas técnicas vigentes. Todas também precisam ser para fim residencial unifamiliar.

Atenção

Embora a lei dispense a aprovação de projeto arquitetônico pelo município, o alvará de licença de construção continua sendo obrigatório.

Pedem

No mês passado, em reunião idealizada pelo Pedem, representantes do Centro de Planejamento Urbano e da Caixa alinharam e acordaram sobre a mudança. O setor de Habitação da instituição já se adequou e está pronto para atender sob a nova tramitação. “Foi mais uma conquista que conseguimos com o Pedem. Identificamos uma necessidade da construção civil e a solucionamos”, disse o gerente de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Edson Silva.

Richard Vieira – Decom